Legal
As regras da relação entre você e a Prometheus — inclusive o que a ferramenta não faz e o que continua sendo responsabilidade profissional sua.
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A Prometheus Tecnologia Jurídica, CNPJ 00.000.000/0001-00, disponibiliza conectores que permitem a assistentes de inteligência artificial de terceiros — como Claude, da Anthropic, e ChatGPT, da OpenAI — consultar bases públicas oficiais e sistemas de processo eletrônico, em modo de leitura, mediante credenciais do próprio usuário.
A Prometheus é empresa de tecnologia. Não presta serviços de advocacia, não emite parecer jurídico, não representa partes e não substitui a atuação profissional. Os conectores atuam na fase de pesquisa e de recuperação de informação.
A cobertura de cada base é declarada e pode variar. Modelos de inteligência artificial podem cometer erros de interpretação mesmo diante de fonte correta. A ferramenta é desenhada para localizar e não gerar conteúdo jurisprudencial, mas isso não elimina a necessidade de revisão humana.
Indicadores estatísticos descrevem o histórico registrado nas bases públicas do Conselho Nacional de Justiça, com as ressalvas apresentadas em cada resposta, e não constituem previsão nem garantia de resultado em qualquer processo.
O conector do Diário de Justiça Eletrônico Nacional é oferecido gratuitamente, sem prazo determinado, podendo a Prometheus alterar suas condições mediante aviso prévio aos usuários. Os demais conectores são oferecidos mediante assinatura, com valores, forma de pagamento e periodicidade informados no momento da contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelos canais de atendimento, com efeitos ao fim do ciclo vigente.
O serviço depende da disponibilidade das bases oficiais e dos provedores de inteligência artificial. Indisponibilidades de terceiros, manutenções e mudanças em portais públicos podem afetar o funcionamento, sem que isso configure inadimplemento.
A marca, o software, a documentação e os materiais da Prometheus são protegidos por lei. O conteúdo devolvido pelos conectores pertence às respectivas fontes oficiais e mantém a natureza pública que possui na origem.
É vedado utilizar os conectores para acessar processo ao qual o usuário não tenha acesso legítimo, para automatizar condutas contrárias à legislação ou às normas dos tribunais, ou para revender o acesso sem autorização escrita.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo hipótese legal diversa, especialmente quando o usuário for consumidor.